Flashcard FC659253
Como o Plano Diretor Participativo incentiva a preservação de imóveis tombados?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o Plano Diretor Participativo incentiva a preservação de imóveis tombados?
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Resposta
O Plano Diretor Participativo prevê a concessão de incentivos fiscais a imóveis tombados condicionados à adequada manutenção para viabilizar sua preservação e atender ao interesse público.• Incentivos fiscais: redução ou isenção de tributos municipais para compensar custos de conservação e tornar viável a preservação pelo proprietário.
• Apoio técnico e crédito: programas de assistência técnica e linhas de crédito para restauração e manutenção de bens tombados.
• Condição de manutenção: exigência de conservação como requisito para fruição dos benefícios, evitando abandono e especulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652808
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