Flashcard FC659258
Quais imóveis podem gerar Transferência do Direito de Construir por atendimento ao interesse cultural?
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
Quais imóveis podem gerar Transferência do Direito de Construir por atendimento ao interesse cultural?
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Resposta
São os imóveis tombados ou identificados como patrimônio cultural, incluindo bens de valor histórico, arquitetônico, paisagístico ou de memória coletiva.
• Imóveis tombados: imóveis protegidos formalmente cujo potencial construtivo pode ser cedido para viabilizar sua conservação.
• Bens históricos: imóveis de valor histórico que justificam preservação mediante cessão do direito de construir.
• Bens arquitetônicos: imóveis com valor arquitetônico relevante cuja preservação é incentivada por transferência do potencial construtivo.
• Bens paisagísticos e de memória: imóveis que guardam valor paisagístico ou memória coletiva passíveis de proteção por TDC.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em