Flashcard FC659259
Quais autorizações e exigências municipais se aplicam à demolição de imóvel preservado, à reconstrução pós-sinistro, à certidão de baixa parcial e ao registro de loteamento em Belo
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
Quais autorizações e exigências municipais se aplicam à demolição de imóvel preservado, à reconstrução pós-sinistro, à certidão de baixa parcial e ao registro de loteamento em Belo Horizonte?
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Resposta
No município de Belo Horizonte exigem-se autorização prévia para demolição de imóvel de interesse de preservação, licença de reconstrução mediante laudo técnico para edificação aprovada e baixada, certidão de baixa parcial apenas para obras com alvará vigente, e o alvará de urbanização integra as condições para registro de loteamento, juntamente com demais exigências documentais e de aprovação.• Demolição: depende de autorização prévia do órgão competente por se tratar de imóvel de interesse de preservação.
• Reconstrução: licença total ou parcial pode ser concedida para edificação aprovada e baixada quando sinistro ou risco iminente for comprovado por laudo técnico.
• Baixa parcial: certidão de baixa de construção parcial só é expedida para obras que possuam alvará de construção em vigor.
• Registro de loteamento: o alvará de urbanização integra as condições necessárias para o registro, não sendo, porém, condição automática e exclusiva, exigindo-se também aprovação e documentação complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652814
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