Flashcard FC659261
O Plano Diretor municipal pode autorizar estacionamento comercial em bens tombados ou com tombamento em andamento?
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
O Plano Diretor municipal pode autorizar estacionamento comercial em bens tombados ou com tombamento em andamento?
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Resposta
Não, o Plano Diretor condiciona e restringe usos que possam alterar, degradar ou descaracterizar bens tombados, de modo que o uso como estacionamento comercial costuma ser vedado.
• Preservação: proteção do valor histórico, arquitetônico e cultural exige compatibilidade do uso com as características originais do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652816
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em