Flashcard FC659262
Quando um projeto deve ser submetido preliminarmente ao órgão aeronáutico competente no Plano Diretor de Pindamonhangaba?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Quando um projeto deve ser submetido preliminarmente ao órgão aeronáutico competente no Plano Diretor de Pindamonhangaba?
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Resposta
Deve ser submetido quando a edificação proposta ultrapassar 580 metros acima do nível do mar dentro da superfície cônica do Aeródromo Fazenda Santa Helena.Finalidade: avaliar riscos e exigir limitações, medidas mitigadoras ou condicionamentos conforme normas aeronáuticas.
Veja como foi cobrado:
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