Flashcard FC659271
O que caracteriza a Zona de Interesse Ambiental e como se condiciona o parcelamento e a edificação nela?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
O que caracteriza a Zona de Interesse Ambiental e como se condiciona o parcelamento e a edificação nela?
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Resposta
A Zona de Interesse Ambiental é área com ocorrências ambientais naturais relevantes cuja ocupação só admite parcelamento e edificação mediante licença ambiental.
• Ocorrências ambientais: remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais, áreas de proteção de mananciais e unidades de conservação, com funções ecológicas e serviços ambientais a serem preservados.
• Condicionamento: parcelamento, loteamento e edificação dependem de expedição de licença ambiental e de conformidade com exigências mitigadoras e condicionantes legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652826
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