Flashcard FC659280
Quais são as funções do Plano Físico Territorial municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2023
Quais são as funções do Plano Físico Territorial municipal?
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Resposta
O Plano Físico Territorial tem as funções de informar, orientar e compatibilizar o desenvolvimento espacial do município.• Informar: levantamento e sistematização de dados sobre uso do solo, infraestrutura, população, áreas de risco e de preservação ambiental.
• Orientar: diretrizes e parâmetros para ocupação urbana, zoneamento, mobilidade e gabaritos que servem de referência para decisões públicas e privadas.
• Compatibilizar: harmonização de planos setoriais, projetos, programas e normas para reduzir conflitos e garantir ordenamento e segurança jurídica no uso do solo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652835
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