Flashcard FC659282
Qual a forma, o alcance espacial e a transmissibilidade do direito de superfície urbano?
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2023
Qual a forma, o alcance espacial e a transmissibilidade do direito de superfície urbano?
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Resposta
O direito de superfície urbano se institui por escritura pública com registro no cartório de imóveis, pode recair sobre solo, subsolo ou espaço aéreo e os direitos do superficiário transmitem-se aos seus herdeiros.• Instituição: mediante escritura pública e registro no cartório de imóveis, por prazo determinado ou indeterminado.
• Abrangência: abrange o uso do solo, do subsolo ou do espaço aéreo conforme ajustado, respeitada a legislação urbanística.
• Transmissibilidade: os direitos do superficiário transmitem-se aos herdeiros em caso de morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652837
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