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Flashcard FC659284

Após a aprovação comunitária do Plano Urbanístico Específico, o que deve ser elaborado?

Legislação Municipal Urbanística

FURB · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Após a aprovação comunitária do Plano Urbanístico Específico, o que deve ser elaborado?
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Resposta

Devem ser elaborados os projetos de parcelamento do solo, os projetos complementares e a forma de regularização das edificações existentes.

• Projetos de parcelamento do solo: detalham a divisão do solo e a infraestrutura necessária para o parcelamento aprovado.
• Projetos complementares: incluem os projetos técnicos e complementares exigidos para a implantação do plano.
• Regularização das edificações: estabelece os procedimentos para regularizar edificações existentes conforme o plano urbanístico.





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