Flashcard FC659286
Quais são as aplicações prioritárias dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano?
Legislação Municipal Urbanística
IDECAN · 2023
Quais são as aplicações prioritárias dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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Resposta
Os recursos destinam-se prioritariamente a ações físicas e de regulação do uso do solo, como habitação social, ordenamento da expansão urbana e implantação de equipamentos e áreas verdes, não sendo o fortalecimento da participação popular prioridade de aplicação desses recursos.• Habitação de interesse social: financia programas e projetos, incluindo regularização fundiária e aquisição de imóveis para reserva fundiária.
• Ordenamento da expansão urbana: inclui investimentos em infraestrutura e saneamento ambiental, priorizando a população de baixa renda.
• Equipamentos urbanos e comunitários: apoia implantação de equipamentos, espaços de lazer e áreas verdes em áreas de interesse social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652841
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