Flashcard FC659289
Quais componentes mínimos deve conter o Plano Diretor Municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FAUEL · 2023
Quais componentes mínimos deve conter o Plano Diretor Municipal?
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Resposta
O Plano Diretor Municipal deve conter fundamentação com diagnóstico e diretrizes, diretrizes e proposições para política de desenvolvimento e a legislação básica necessária para sua operacionalização.• Fundamentação: reconhecimento, diagnóstico e diretrizes sobre dimensões ambiental, socioeconômica, socioespacial, infraestrutura e serviços, abrangendo áreas urbanas e rurais e a inserção regional do município.
• Diretrizes e proposições: estabelecimento de política de desenvolvimento urbano/rural e de uma sistemática permanente de planejamento com metas e ações.
• Legislação básica: conjunto de normas para operacionalizar o plano, incluindo perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, sistema viário, código de obras, código de posturas e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.
Veja como foi cobrado:
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