Flashcard FC659291
Como o Plano Diretor condiciona o licenciamento de atividades incômodas em condomínios comerciais?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Como o Plano Diretor condiciona o licenciamento de atividades incômodas em condomínios comerciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plano Diretor condiciona o licenciamento à adoção das medidas previstas no Código de Posturas para assegurar a compatibilidade das atividades incômodas com o entorno e proteger a saúde e a ordem urbana.
• Condicionantes: imposição de requisitos técnicos e administrativos para reduzir ruído, odores, vibrações, iluminação e resíduos.
• Fiscalização: vistoria e verificação do cumprimento das exigências antes e durante o funcionamento.
• Medidas mitigadoras: exigência de isolamento acústico, sistemas de exaustão, horários de operação e controle de descarte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em