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Flashcard FC659293

Como o Plano Diretor de Maricá divide o território para planejar e controlar o desenvolvimento urbano?

Legislação Municipal Urbanística

IDCAP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como o Plano Diretor de Maricá divide o território para planejar e controlar o desenvolvimento urbano?
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Resposta

O Plano Diretor de Maricá divide o território em Unidades de Planejamento destinadas ao planejamento e ao controle do desenvolvimento urbano.



• Uso do solo: define funções permitidas e ocupação do solo em cada unidade.
• Densidade: estabelece parâmetros de adensamento populacional e edificabilidade por unidade.
• Gabaritos: fixa alturas e volumes máximos das edificações por unidade.
• Equipamentos urbanos: identifica equipamentos e infraestrutura necessários em cada unidade.
• Áreas de proteção: delimita áreas de preservação e proteção ambiental dentro das unidades.
• Infraestrutura e serviços: orienta diretrizes para saneamento, mobilidade e demais serviços essenciais por unidade.





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