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Flashcard FC659296

Qual é o afastamento frontal mínimo exigido para novos parcelamentos de solo em lotes com testada para rodovia?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual é o afastamento frontal mínimo exigido para novos parcelamentos de solo em lotes com testada para rodovia?
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Resposta

O afastamento frontal mínimo exigido é de 15 metros.

Aplicação: condição para aprovação do parcelamento e emissão de licenças urbanísticas.




Veja como foi cobrado:
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