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Flashcard FC659305

Qual princípio não orienta o Plano Diretor Municipal?

Legislação Municipal Urbanística

GUALIMP · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual princípio não orienta o Plano Diretor Municipal?
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Resposta

O princípio que não orienta o Plano Diretor Municipal é a justiça individual.

• Justiça individual: tutela de interesses privados e reparação entre indivíduos, incompatível com a orientação por justiça social, equidade e redução das desigualdades do plano.





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