Flashcard FC659307
Quais normas integram o Plano Diretor Municipal?
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2022
Quais normas integram o Plano Diretor Municipal?
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Resposta
Integram o Plano Diretor Municipal as normas sobre uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e sistema viário.• Uso e Ocupação do Solo: define tipos de atividades permitidas por zona, índices urbanísticos e destinação do território garantindo ordenamento e segurança jurídica.
• Parcelamento do Solo: disciplina loteamentos, desmembramentos e remembramentos e estabelece requisitos de infraestrutura e implantação de áreas públicas.
• Sistema Viário: estabelece a hierarquia de vias, parâmetros de circulação, acessibilidade e integração com o transporte urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652862
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