Flashcard FC659313
O que significa a diretriz da justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização?
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
O que significa a diretriz da justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização?
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Resposta
A diretriz da justa distribuição determina que ganhos e encargos da urbanização sejam partilhados de forma equilibrada entre coletividade, poder público e mercado, mediante políticas compensatórias que evitem concentração de vantagens e prejuízos desproporcionais.• Benefícios: valorização imobiliária e instalação de equipamentos e serviços nas áreas urbanizadas.
• Ônus: impactos como adensamento, custos de infraestrutura e perda ambiental que oneram a coletividade.
• Instrumentos: zoneamento, outorga onerosa, IPTU progressivo, regularização fundiária e provisão de infraestrutura e equipamentos.
• Objetivo: promover equidade territorial, qualidade de vida e sustentabilidade urbana, protegendo parcelas vulneráveis da população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652868
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