Flashcard FC659322
O que é o Plano Diretor?
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
O que é o Plano Diretor?
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Resposta
O Plano Diretor é o instrumento básico de orientação das transformações do espaço urbano e da estrutura territorial do município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados.• Uso e ocupação do solo: estabelece normas e diretrizes para a utilização, ocupação e destinação do solo urbano.
• Parcelamento e zoneamento: disciplina o parcelamento do solo, a divisão de lotes e a definição de zonas e usos urbanos.
• Participação social: prevê mecanismos de participação e transparência na elaboração e revisão do plano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652877
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