Flashcard FC659323
Qual o instrumento administrativo e as avaliações necessárias para a ampliação de um condomínio consolidado?
Legislação Municipal Urbanística
CEPERJ · 2022
Qual o instrumento administrativo e as avaliações necessárias para a ampliação de um condomínio consolidado?
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Resposta
A ampliação exige licença de operação, com verificação do zoneamento urbano e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança.• Licença de operação: autoriza o funcionamento da ampliação e impõe condicionantes ambientais e urbanísticas para garantir conformidade com normas e qualidade de vida.
• Zoneamento urbano: verifica compatibilidade da expansão com a destinação do solo, índices de aproveitamento, densidade e restrições do Plano Diretor.
• Estudo de Impacto de Vizinhança: avalia impactos sobre tráfego, saneamento, serviços públicos e vizinhança propondo medidas mitigadoras para as condicionantes da licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652878
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