Flashcard FC659325
Quais são as formas e os requisitos básicos exigidos pelo Plano Diretor para o parcelamento do solo urbano?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDEP · 2022
Quais são as formas e os requisitos básicos exigidos pelo Plano Diretor para o parcelamento do solo urbano?
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Resposta
O parcelamento do solo urbano pode ocorrer por loteamento ou desmembramento, exigindo-se acesso adequado às vias públicas, previsão de confrontação dos lotes com via pública e, no caso do desmembramento, áreas públicas suficientes para suprir a nova demanda.
• Loteamento e desmembramento: formas previstas pelo Plano Diretor para organizar o parcelamento do solo urbano.
• Acesso viário: glebas sem acesso direto ou com vias em condições inadequadas não podem ser loteadas até garantir acesso adequado.
• Plano de arruamento: deve prever confrontação de cada lote com pelo menos uma via pública.
• Áreas públicas suficientes: o desmembramento só se admite quando as áreas destinadas ao uso público atendem à nova demanda gerada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652880
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