Flashcard FC659335
Quem pode apresentar à Câmara Municipal proposta de iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Quem pode apresentar à Câmara Municipal proposta de iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal?
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Resposta
Podem apresentar essas propostas à Câmara Municipal associações, entidades ou organizações não governamentais devidamente registradas e o Conselho da Cidade.
• Associação registrada: proposta encaminhada por associação, entidade ou organização não governamental devidamente registrada sobre matéria de seu interesse.
• Conselho da Cidade: proposta encaminhada pelo Conselho da Cidade no exercício de sua competência consultiva e deliberativa para o planejamento urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652890
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