Flashcard FC659336
Qual a finalidade e qual a limitação de área previstas pelo Plano Diretor para concessões de imóvel de caráter habitacional?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Qual a finalidade e qual a limitação de área previstas pelo Plano Diretor para concessões de imóvel de caráter habitacional?
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Resposta
O Plano Diretor prevê concessão com finalidade predominantemente habitacional e social e estabelece um limite de área específico, não autorizando destinação genérica para atividades comerciais.
• Uso habitacional: Destinação prioritária à moradia e fins sociais, vedada extensão genérica para comércio de subsistência.
• Limite de área: Existe parâmetro máximo previsto no Plano Diretor, diverso de valores genéricos indicados por alternativas incorretas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652891
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