Flashcard FC659338
Quais medidas da política municipal de habitação promovem regularização fundiária, habitação de interesse social e orientação à população?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2022
Quais medidas da política municipal de habitação promovem regularização fundiária, habitação de interesse social e orientação à população?
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Resposta
As diretrizes abrangem a titulação de terras para regularização de loteamentos, a definição de ZEIS para promoção de habitação de interesse social e a orientação da população sobre normas e qualidade construtiva.• Titulação de terras: regularização de loteamentos irregulares para garantir segurança jurídica e acesso a serviços públicos para famílias sem registro.
• ZEIS: criação de Zonas Especiais de Interesse Social para promover habitação de interesse social, urbanização e regularização fundiária em áreas de moradias precárias.
• Orientação técnica: informar sobre normas legais de construção, aprovação de projetos e qualidade construtiva para melhorar segurança e paisagem urbana.
Veja como foi cobrado:
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