Flashcard FC659339
O que é Outorga Onerosa do Direito de Construir?
Legislação Municipal Urbanística
FUMARC · 2022
O que é Outorga Onerosa do Direito de Construir?
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Resposta
A Outorga Onerosa do Direito de Construir é instrumento que autoriza o proprietário a construir além do coeficiente de aproveitamento básico mediante contrapartida ao poder público.• Contrapartida: obrigação do beneficiário, normalmente em valores, obras ou serviços que atendam ao interesse público e melhorem a infraestrutura urbana.
• Finalidade: ordenar o adensamento urbano e captar recursos para investimentos municipais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652894
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