Flashcard FC659340
Qual o instrumento que permite transferir o potencial construtivo de um imóvel limitado por interesse público de preservação sócio-ambiental?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual o instrumento que permite transferir o potencial construtivo de um imóvel limitado por interesse público de preservação sócio-ambiental?
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Resposta
É a transferência do direito de construir.
• Transferência do direito de construir: conversão do potencial construtivo não utilizado em direito transferível para outro terreno receptor como compensação ao proprietário afetado por limitação de uso por interesse público de preservação sócio-ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652895
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