Flashcard FC659341
Qual o papel do Plano Diretor municipal em relação à inclusão social?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o papel do Plano Diretor municipal em relação à inclusão social?
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Resposta
O Plano Diretor tem por papel promover a inclusão social, orientando políticas que reduzam desigualdades espaciais e garantam acesso universal à moradia, infraestrutura, transporte e equipamentos urbanos.
• Regularização fundiária: legalização de moradias informais para assegurar direitos de propriedade e acesso a serviços urbanos.
• Habitação social: oferta de unidades e programas para moradia acessível a famílias de baixa renda.
• Uso e densidade: definição de usos e densidades que favoreçam diversidade socioeconômica e integração urbana.
• Espaços públicos: intervenção e qualificação de praças e vias para ampliar direitos, mobilidade e oportunidades urbanas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652896
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