Flashcard FC659343
Os municípios podem celebrar convênios, contratos, consórcios e parcerias para implementar o Plano Diretor?
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Os municípios podem celebrar convênios, contratos, consórcios e parcerias para implementar o Plano Diretor?
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Resposta
Sim, o município pode celebrar convênios, contratos, consórcios e parcerias para viabilizar a execução do Plano Diretor e a implementação de políticas territoriais.• Convênios: instrumentos de cooperação para transferência de recursos e execução de ações entre entes públicos ou com entidades privadas sem finalidade lucrativa.
• Contratos: ajustes para contratação de serviços ou obras necessários à implementação de projetos urbanísticos.
• Consórcios: acordos entre entes públicos para gestão ou execução integrada de políticas territoriais.
• Parcerias: instrumentos de articulação com a iniciativa privada ou terceiro setor para implantação de projetos urbanos.
Veja como foi cobrado:
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