Flashcard FC659344
O que define o Plano Diretor Participativo e como se relaciona com o orçamento participativo?
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
O que define o Plano Diretor Participativo e como se relaciona com o orçamento participativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plano Diretor Participativo é o instrumento básico do planejamento municipal que orienta o desenvolvimento territorial sustentável com gestão democrática e participação social.• Obrigatoriedade: obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes e integra a política urbanística local.
• Aplicabilidade: suas diretrizes vinculam agentes públicos e privados e regulam o uso e a ocupação do solo.
• Princípios: função socioambiental da cidade, função socioambiental da propriedade, sustentabilidade e gestão democrática e participativa.
• Orçamento participativo: processo de decisão compartilhada entre população e poder público sobre prioridades e aplicação de recursos, não escolha unilateral do poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652899
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em