Flashcard FC659347
Qual autoridade deve editar a regulamentação que define as áreas de interesse habitacional no município?
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Qual autoridade deve editar a regulamentação que define as áreas de interesse habitacional no município?
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Resposta
A regulamentação que define as áreas de interesse habitacional deve ser editada pelo Poder Executivo Municipal.• Órgão municipal de planejamento urbano e ambiental: formula a proposta técnica com estudos e delimitações que subsidiam a regulamentação do Executivo.
Veja como foi cobrado:
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