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Flashcard FC659351

O que atesta a conclusão de habitabilidade em um laudo de vistoria?

Legislação Municipal Urbanística

CONSULPLAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O que atesta a conclusão de habitabilidade em um laudo de vistoria?
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Resposta

Atesta que o imóvel está apto para ocupação e uso residencial, sem riscos imediatos à vida ou à saúde dos ocupantes.



• Salubridade: presença de água potável, esgotamento sanitário, ventilação, iluminação e condições de higiene adequadas.
• Segurança estrutural: ausência de risco imediato de colapso, infiltrações graves ou instalações elétricas perigosas.
• Funcionalidade e acesso: espaços utilizáveis conforme a destinação e acesso seguro aos moradores.





Veja como foi cobrado:
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