Flashcard FC659352
Qual instrumento é exigido para aprovar planos, programas e projetos que afetem a ordem urbanística?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual instrumento é exigido para aprovar planos, programas e projetos que afetem a ordem urbanística?
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Resposta
A aprovação desses planos, programas e projetos condiciona-se à realização de audiências públicas.As audiências públicas permitem a exposição de estudos técnicos, a manifestação da sociedade e a coleta de contribuições para ajustar propostas e mitigar impactos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em