Flashcard FC659353
Que situações o plano diretor veda para o parcelamento do solo e qual delas admite exceção mediante obras e atestado técnico?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Que situações o plano diretor veda para o parcelamento do solo e qual delas admite exceção mediante obras e atestado técnico?
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Resposta
O plano diretor veda o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo, em áreas com condições geológicas ou hidrológicas inadequadas e em áreas com poluição que comprometa a salubridade; a vedação por declividade igual ou superior a 15% admite exceção mediante obras de contenção e atestado de viabilidade técnico.• Aterro contaminado: Parcelamento proibido até remediação e comprovação técnica de salubridade.
• Condições geológicas: Parcelamento vedado em áreas com risco de instabilidade, subsidência ou inundação salvo após estudos e obras corretivas.
• Poluição ambiental: Parcelamento impedido quando compromete a salubridade, salvo se houver correções conforme normas e comprovação de mitigação.
• Declividade ≥ 15%: Vedação não absoluta, sendo admitida urbanização mediante projetos de contenção, estudos geotécnicos e atestado de viabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652908
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