Flashcard FC659356
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: [Qual procedimento público é exigido para aprovar intervenções que afetem a ordem urbanísti
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
[Qual procedimento público é exigido para aprovar intervenções que afetem a ordem urbanística?]
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Resposta
[A aprovação dessas intervenções é condicionada à realização de audiências públicas.• Audiência pública: apresentação de estudos técnicos, exposição das consequências das propostas e coleta de contribuições da população, entidades e órgãos competentes.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652911
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