Flashcard FC659364
Qual a finalidade do Projeto Especial de Impacto Urbano no Plano Diretor de Porto Alegre?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Qual a finalidade do Projeto Especial de Impacto Urbano no Plano Diretor de Porto Alegre?
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Resposta
O Projeto Especial de Impacto Urbano avalia empreendimentos de grande impacto e, em especial, pedidos de transferência de potencial construtivo que ultrapassem os limites da outorga onerosa do direito de construir.• Análise de transferências: Examina pedidos de transferência de potencial construtivo quando há ultrapassagem dos limites da outorga onerosa do direito de construir.
• Avaliação de impactos: Avalia compatibilidade urbanística, impactos ambientais e de infraestrutura da proposta.
• Condicionantes e contrapartidas: Define condicionantes e contrapartidas para assegurar o interesse público e o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor.
Veja como foi cobrado:
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