Flashcard FC659366
O que deve priorizar um decreto municipal sobre regularização fundiária?
Legislação Municipal Urbanística
FAUEL · 2022
O que deve priorizar um decreto municipal sobre regularização fundiária?
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Resposta
Deve priorizar o mapeamento das áreas informais, o diagnóstico socioambiental, os procedimentos para titulação, a integração de infraestrutura e os mecanismos de participação e proteção social.• Mapeamento de áreas informais: identificar ocupações irregulares e delimitar núcleos que necessitam de regularização fundiária.
• Diagnóstico socioambiental: avaliar condições demográficas, sociais e ambientais das áreas ocupadas.
• Procedimentos de titulação: estabelecer etapas e critérios para emissão de títulos de propriedade e regularização dominial.
• Integração de infraestrutura: planejar a provisão e integração de serviços urbanos essenciais nas áreas regularizadas.
• Mecanismos participativos e proteção social: garantir participação comunitária e medidas de proteção para populações vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
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