Flashcard FC659369
Qual percentual da área líquida deve ser cedido a usos institucionais em loteamentos e desmembramentos?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
Qual percentual da área líquida deve ser cedido a usos institucionais em loteamentos e desmembramentos?
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Resposta
Deve ser cedida 10% da área líquida para usos institucionais.
• Percentual: 10% da área líquida deve ser cedida para usos institucionais sem ônus ao Município.
• Destinação: A parcela é destinada a equipamentos e serviços coletivos escolhidos pelo órgão municipal competente.
• Custo: A cessão é gratuita para o Município.
Veja como foi cobrado:
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