Flashcard FC659374
Que instrumentos urbanísticos o Plano Diretor pode prever para induzir o desenvolvimento econômico e a gestão tributária municipal?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Que instrumentos urbanísticos o Plano Diretor pode prever para induzir o desenvolvimento econômico e a gestão tributária municipal?
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Resposta
O Plano Diretor pode prever instrumentos como IPTU progressivo, outorga onerosa do direito de construir, parceria público-privada e operações urbanas consorciadas para induzir o desenvolvimento econômico e a gestão tributária municipal.
• IPTU progressivo: aumento escalonado do imposto sobre imóveis vagos ou subutilizados para desestimular a ociosidade e incentivar a ocupação urbana.
• Outorga onerosa: autorização para ultrapassar limites urbanísticos mediante pagamento ao município, gerando receita e direcionando a expansão urbana.
• Parceria público-privada: contratação de investimento privado para execução de obras e serviços de interesse público, acelerando infraestrutura e fomentando a economia local.
• Operação urbana consorciada: financiamento de intervenções de grande escala mediante aproveitamento da valorização imobiliária vinculada à requalificação urbana.
Veja como foi cobrado:
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