Flashcard FC659376
Qual é a instância máxima de deliberação sobre o planejamento e o Plano Diretor Municipal?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Verbena · 2022
Qual é a instância máxima de deliberação sobre o planejamento e o Plano Diretor Municipal?
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Resposta
A instância máxima de deliberação sobre o processo de planejamento e gestão municipais e sobre o Plano Diretor Municipal é o Conselho Municipal da Cidade.Integrada pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e pela sociedade civil, a instância tem atribuições normativas, de acompanhamento e de fiscalização, com respaldo no Estatuto da Cidade.
Veja como foi cobrado:
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