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Flashcard FC659388

Como se denomina o fracionamento de área em lotes com frações de propriedade exclusiva e frações de propriedade comum, regido por convenção e sem exigir edificação imediata?

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como se denomina o fracionamento de área em lotes com frações de propriedade exclusiva e frações de propriedade comum, regido por convenção e sem exigir edificação imediata?
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Resposta

O empreendimento denomina-se condomínio de lotes.

• Condomínio de lotes: fracionamento de uma área maior em lotes com testada para o sistema viário, gerando frações de propriedade exclusiva e frações de propriedade comum, regido por convenção e sem exigência de edificação imediata para sua constituição.





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