Flashcard FC659390
Quais finalidades orientam a delimitação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Quais finalidades orientam a delimitação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)?
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Resposta
As AEIS visam à regularização fundiária, à implementação de melhorias habitacionais e à provisão de moradias de interesse social.• Regularização fundiária: visa garantir titulação, segurança jurídica e implantação de infraestrutura básica para integrar assentamentos informais à malha urbana formal.
• Melhorias habitacionais: requalifica moradias existentes com intervenções em saneamento, acessibilidade e condições construtivas.
• Moradias de interesse social: envolve programas de construção ou oferta de unidades destinadas a famílias de baixa renda para acesso à moradia adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652945
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