Como o município pode regular o parcelamento do solo em zona urbana destinada à preservação de usos rurais?

Resposta

O município pode estabelecer normas próprias de parcelamento para essa zona e admitir lotes com dimensões inferiores à fração mínima prevista para áreas rurais em norma federal.

A Zona Urbana III busca conciliar a preservação de usos agropecuários e da paisagem rural com o ordenamento do crescimento urbano e a exigência de infraestrutura.