Flashcard FC659397
O que caracteriza um lote urbano?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
O que caracteriza um lote urbano?
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Resposta
Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões e confrontações atendem aos índices urbanísticos da zona, salvo exceções previstas para loteamento ou desmembramento destinados à urbanização específica ou a conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados.
• Infraestrutura básica: rede de água, esgoto, drenagem, pavimentação e acessos que permitem uso imediato para edificação conforme o plano e o código de obras municipais.
• Exceção: terrenos destinados à urbanização específica ou a conjuntos habitacionais de interesse social aprovados podem ser considerados mesmo sem cumprir todos os índices gerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652952
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