Flashcard FC659399
Quais modalidades de parcelamento do solo exigem destinação de áreas verdes e institucionais pela legislação municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
Quais modalidades de parcelamento do solo exigem destinação de áreas verdes e institucionais pela legislação municipal?
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Resposta
As modalidades que exigem essa destinação são o loteamento, o desmembramento de grandes glebas e os parcelamentos por cotas em condomínio quando atingem a área mínima prevista em lei.• Loteamento: qualquer parcelamento sob essa forma deve reservar áreas públicas previstas na legislação municipal.
• Desmembramento: quando a gleba tem área igual ou superior a 5.000 m², é exigida a destinação de áreas verdes e institucionais.
• Cotas em condomínio: parcelamentos por cotas com área total igual ou superior a 5.000 m² devem destinar as áreas verdes e institucionais exigidas.
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