Flashcard FC659401
Qual a definição de uso urbano, o conceito de via pública e a função das vias de circulação?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Qual a definição de uso urbano, o conceito de via pública e a função das vias de circulação?
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Resposta
Uso urbano abrange finalidades que não sejam de exploração agropecuária ou extrativa; via pública é via aberta destinada ao uso público ou integrante do patrimônio municipal; vias de circulação destinam-se ao deslocamento de pessoas e veículos, não ao escoamento principal das águas pluviais.• Uso urbano: qualquer finalidade que não seja de exploração agropecuária ou extrativa, incluindo ocupações residenciais, comerciais, de serviços e industriais em área parcelada.
• Via pública: via aberta destinada ao uso público ou de propriedade do patrimônio municipal, servindo ao acesso e circulação coletivos.
• Vias de circulação: destinadas ao deslocamento de pessoas e veículos, não tendo como função principal o escoamento das águas pluviais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652956
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