Flashcard FC659406
Quais situações configuram falta grave segundo a lei municipal de uso e ocupação do solo urbano de Niterói?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2023
Quais situações configuram falta grave segundo a lei municipal de uso e ocupação do solo urbano de Niterói?
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Resposta
Constituem faltas graves a omissão da topografia acidentada que exige obras de contenção e a inexistência de responsável técnico habilitado.
• Topografia acidentada: omissão ou ocultação de terreno que exige obras de contenção, comprometendo a segurança técnica e caracterizando falta grave.
• Responsável técnico: ausência de profissional devidamente habilitado, eliminando a garantia de fiscalização técnica e a possibilidade de responsabilização, classificada como falta grave.
• Licença e projeto: ausência da licença ou do projeto no local configura infração formal sujeita a penalidades, mas não é classificada como falta grave segundo a lei municipal.
Veja como foi cobrado:
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