Flashcard FC659407
Onde é vedado o parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana?
Legislação Municipal Urbanística
Legalle · 2023
Onde é vedado o parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana?
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Resposta
É vedado o parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana em áreas de jazidas presumíveis ou onde haja minério de qualquer natureza.
• Jazida presumível: presença de indícios geológicos que exigem estudos técnicos e podem impedir investigação ou futura lavra, além de representar riscos como subsidência e contaminação.
• Minério de qualquer natureza: proteção aplicável a todos os tipos de depósitos minerais para resguardar o patrimônio natural, a segurança pública e o uso racional do solo.
Veja como foi cobrado:
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