FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC659408

Quais doações são exigidas no parcelamento por desmembramento de área superior a 5.500 m²?

Legislação Municipal Urbanística

Legalle · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais doações são exigidas no parcelamento por desmembramento de área superior a 5.500 m²?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Exige a doação de 10% de Área Verde e 10% de Área Institucional sobre a área desmembrada.

• Área Verde: espaços de vegetação, lazer e permeabilidade destinados a minimizar impactos ambientais e melhorar a qualidade urbana, correspondendo a 10% da área desmembrada.
• Área Institucional: terrenos para equipamentos públicos e usos coletivos necessários ao novo loteamento, correspondendo a 10% da área desmembrada.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652963

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo