Flashcard FC659416
Qual a finalidade das categorias urbanísticas Potencial de Risco, Restrição de Ocupação, Proteção Cultural e Interesse Social?
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2022
Qual a finalidade das categorias urbanísticas Potencial de Risco, Restrição de Ocupação, Proteção Cultural e Interesse Social?
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Resposta
As categorias servem para identificar zonas suscetíveis a riscos naturais, impor restrições de uso por cotas de enchente, preservar bens imóveis de valor cultural e promover regularização fundiária e habitação de interesse social.• Potencial de Risco: Regiões classificadas conforme a suscetibilidade a processos naturais potencialmente perigosos, como deslizamentos e enchentes.
• Restrição de Ocupação: Áreas com limites de uso por cotas de enchente, proibindo uso residencial e outros usos abaixo de cotas estabelecidas.
• Proteção Cultural: Espaços delimitados para conservar, proteger, recuperar e revitalizar bens imóveis de valor cultural, preservando história e identidade urbana.
• Interesse Social: Áreas destinadas à regularização fundiária e à produção de habitação e loteamento popular para população de baixa renda.
Veja como foi cobrado:
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