Flashcard FC659425
Qual é a finalidade do zoneamento quanto ao uso e ocupação do solo no município?
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
Qual é a finalidade do zoneamento quanto ao uso e ocupação do solo no município?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade do zoneamento municipal é orientar o uso e a ocupação do solo para garantir a função social da cidade e da propriedade, proteger áreas ambientalmente frágeis, definir zonas conforme o grau de urbanização, controlar densidades demográficas e compatibilizar usos e atividades.• Função social: estabelecer critérios de ocupação para assegurar finalidades coletivas como moradia e equipamentos urbanos.
• Proteção ambiental: orientar o crescimento para minimizar impactos em áreas frágeis como reservas, encostas e cursos d’água.
• Zonificação urbana: definir zonas segundo o grau de urbanização para planejar intervenções e reduzir disparidades setoriais.
• Controle de densidade: prever e controlar densidades demográficas e de ocupação para gerir o bem público, a oferta de serviços e a conservação ambiental.
• Compatibilização de usos: integrar usos e atividades complementares visando eficiência produtiva e da infraestrutura pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652980
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em