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Flashcard FC659427

Qual a área mínima e a testada mínima dos lotes em loteamentos populares?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual a área mínima e a testada mínima dos lotes em loteamentos populares?
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Resposta

A área mínima é de 250,00 m² e a testada mínima é de 12,00 m.


• Área mínima: 250,00 m² por lote, garantindo espaço para unidade habitacional e infraestrutura básica.
• Testada mínima: 12,00 m de frente para assegurar acesso, ventilação e dimensionamento adequado do logradouro público.





Veja como foi cobrado:
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